(DOC. VP 250.1061.0992.4389)
STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Fornecimento de arma de fogo. Réu preso. Necessidade de garantir a ordem pública. Excesso de prazo. Não constatação. Publicação no djen/cnj de 23/12/2024. Código de controle do documento. D9aba997-Ec83-4731-Bdc8-2f689e880066 complexidade do caso. Pluralidade de réus. Ordem denegada.
I - Caso em exame 1 - Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de paciente acusado de integrar organização criminosa, tráfico de drogas e fornecimento de armas de fogo. 2 - A prisão preventiva foi mantida com base em interceptações telefônicas e investigações que indicam a participação do paciente em organização criminosa, com justificativa na complexidade do caso e na necessidade de garantir a ordem pública. 3 - A defesa alega ausência dos requisitos p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote