(DOC. VP 250.1061.0989.5719)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Prisão preventiva. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus interposto contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a prisão preventiva do embargante. 2 - O embargante alega omissão no julgado, requerendo a revogação da prisão preventiva e, subsidiariamente, a concessão de habeas corpus de ofício. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão na decisão

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