(DOC. VP 250.1061.0950.6153)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Estelionato (por 11 vezes). Prisão preventiva. Paciente que apresentava-Se como arquiteta e vendia móveis planejados por valores inferiores aos praticados no mercado sem entregar os produtos. Fuga logo após o cometimento dos crimes. Paciente denunciada pela prática do mesmo crime, com o mesmo modus operandi, em outro estado da federação. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva de paciente foragida, porém com advogado constituído nos autos originários, acusada de estelionato, com modus operandi consistente na venda de móveis planejados sem intenção de entrega. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na verificação dos requisitos para a manutenção da prisão preventiva, considerando a gravidade do delito e o risco de reiteração criminosa.

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