(DOC. VP 250.1061.0937.6532)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Alegação de omissão no acórdão estadual. Inexistência. Transtorno global do desenvolvimento. Tea. Método aba. Inclusão. Rol da ans. Indicação terapêutica. Método aba. Limitação de sessões. Impossibilidade. Precedentes.

1 - «Quanto ao tratamento multidisciplinar para autismo, reconheceu a Segunda Seção, (...), que é devida a cobertura, sem limite de sessões, admitindo-se que está previsto no rol da ANS, nos seguintes termos: a) para o tratamento de autismo, não há mais limitação de sessões no Rol; b) as psicoterapias pelo método ABA estão contempladas no Rol, na sessão de psicoterapia; c) em relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Sa

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