(DOC. VP 250.1061.0922.0852)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Condenação em primeira instância. Prisão preventiva. Manutenção da custódia cautelar após sentença condenatória. Ausência de constrangimento ilegal. Via inadequada para discussão de prova. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por roubo majorado e extorsão, com pedido de liberdade provisória. A defesa alega negativa de autoria, nulidade dos reconhecimentos fotográfico e presencial e ausência de fundamentos para a manutenção da prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há duas questões em discussão: (i) verificar se o habeas corpus é via adequada para impugnar a sentença condenatória com alegações que requerem dila�

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