(DOC. VP 250.1061.0918.1645)

STJ. Direito penal. Ação penal originária. Denúncia recebida.

I - Caso em exame 1 - Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federa l contra Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pela prática, em tese, do crime de injúria (CP, art. 140). O denunciado teria ofendido a dignidade de uma Conselheira durante o exercício de suas funções. A denúncia foi acompanhada de proposta de suspensão condicional do processo, que foi rejeitada pelo denunciado. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar o pr

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