(DOC. VP 250.1061.0890.5576)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Latrocínio. Ausência de justa causa e indícios mínimos de autoria. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Recorrente identificado por suas vestes que foram localizadas em sua residência pela polícia. Álibi desmentido perante a autoridade policial. Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que se busca o trancamento da ação penal por ausência de justa causa e indícios mínimos de autoria em crime de latrocínio. 2 - A defesa alega negativa de autoria, nulidade por falta de fundamentação e ausência de justa causa. 3 - A corte de origem identificou lastro probatório mínimo, incluindo identificação por vestes e tentativa de venda de celular bloqueado, suficientes para a persecução criminal. II - Questão em discussão

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