(DOC. VP 250.1061.0780.8466)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Tráfico de drogas. Grande quantidade de drogas apreendidas. Aproximadamente 54,08g (cinquenta e quatro) gramas de maconha e 30 (trinta) compromidos de ecstasy (droga sintética). Prisão preventiva. Manutenção. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impetrado em favor de paciente acusada de tráfico de drogas, visando à revogação da prisão preventiva. 2 - A decisão agravada manteve a prisão preventiva com base na materialidade do crime, indícios suficientes de autoria e garantia da ordem pública, considerando a reiteração criminosa e a quantidade de entorpecentes apreendidos. II - Questão em d

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