(DOC. VP 250.1061.0732.4903)

STJ. Processo penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Furto qualificado. Dosimetria. Qualificadora do rompimento de obstáculo mantida. Ausência justificada de exame pericial direto. Prova oral e imagens de vídeo suficientes para a comprovação da qualificadora. Agravo desprovido.

1 - Segundo o entendimento desta Corte, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial direto, admitindo-se a constatação indireta nos casos em que as provas dos autos forem suficientes para demonstrar, justificadamente, a comprovação da qualificadora, como no caso presente, em que a prova oral e as imagens de vídeo demonstram o arrombamento da porta de vidro do estabelecimento. 2 - A decisão agravada manteve a qualificadora do rompime

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