(DOC. VP 250.1061.0722.1297)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado tentado. Pronúncia. Fundamentação idônea. Indícios de autoria demonstrados. Afastamento da qualificadora. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Impossibilidade. Competência do conselho de sentença. Ausência de manifesta improcedência. Agravo regimental não provido.

1 - A pronúncia do agente deve ser mantida, pois se extrai do acórdão impugnado que a materialidade e os indícios de autoria não foram baseados exclusivamente em elementos de prova colhidos na fase inquisitorial, mas também no depoimento testemunhal em Juízo. 2 - A exclusão de qualificadora somente é possível na fase da pronúncia, manifestando-se improcedente, sob pena de usurpação da competência do Conselho de Sentença. 3 - O Tribunal local entendeu estar presente indícios da

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