(DOC. VP 250.1061.0666.5795)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em h abeas corpus. Fraude eletrônica e crime contra as relações de consumo. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Gravidade concreta. Reiteração. Ordem pública. Acusado foragido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, in casu. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito ( fumus commissi delicti ), estiver concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, nos termos do CPP, art. 312. 2 - No caso, destacaram as instâncias de origem que o acusado ficou amplamente conhecido nas redes sociais como coach de investimentos e apostas. Além disso, ele se

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