(DOC. VP 250.1061.0657.4238)

STJ. Direito processual penal. Homicídio qualificado em contexto de dívida de drogas. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e reiteração delitiva. Suficiência da fundamentação da custódia cautelar. Substituição por medidas cautelares menos gravosas inviável. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1.Recurso em habeas corpus interposto visando o relaxamento da prisão preventiva do recorrente, acusado de homicídio qualificado, sob alegação de ausência de requisitos para manutenção da custódia cautelar, fragilidade das provas de autoria, condições pessoais favoráveis e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Alternativamente, requer substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no CPP, art. 319. II - QUEST�

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