(DOC. VP 250.1061.0626.5203)

STJ. Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria da pena. Emprego de arma branca. Qualificadora comprovada pelo depoimento da vítima e apreensão do artefato. Afastamento que demanda o revolvimento fático probatório dos autos. Pena-Base. Majorante sobejante (concurso de agentes). Possibilidade. Quantum de aumento fixado em 1/6. Ausência de desproporcionalidade. Regime mais gravoso. Existência de circunstância judicial desfavorável. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de réus condenados por crime de roubo majorado por concurso de agentes e pelo uso de arma branca, questionando a incidência dos majorantes e a fixação do regime inicial fechado II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - Há cinco questões em discussão: (i) se é possível a utilização do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal; (ii) se restou comprovada a qualificadora do emprego de arma branca; (iii) se �

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