(DOC. VP 250.1061.0624.7390)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpu s substitutivo. Prisão preventiva. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto, salvo em caso de flagrante ilegalidade. 2 - A prisão preventiva do paciente foi decretada com base na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta da conduta delituosa, consistente em tentativa de homicídio funcional com uso de material bélico contra policiais civis. 3 - A

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