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(DOC. VP 250.1061.0604.1437)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro e ameaça. Dosimetria da pena. Segunda fase. Duas agravantes. Aumento de 1/4. Proporcionalidade. Não conhecimento do writ.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado em favor de R.G.C. condenado à pena de 10 anos de reclusão e penas adicionais de detenção por crimes de estupro e ameaça (CP, art. 213 e CP art. 147), com agravantes de reincidência e ameaça grave. A defesa alega ilegalidade na dosimetria, especificamente na segunda fase, onde foi aplicado aumento superior a 1/6, sem fundamentação idônea. Requer a readequação da pena com limitação do aumento a 1/6 na segunda fase da dosimetria. II - Q

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