(DOC. VP 250.1061.0602.3197)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial. Inexistência de ilegalidade. Justa causa demonstrada. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de condenado por tráfico de drogas, visando à anulação de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e quebra da cadeia de custódia. 2 - O Tribunal de origem rejeitou a preliminar de nulidade das provas, afirmando a existência de justa causa para a busca domiciliar, com base em informações prévias sobre tráfico de drogas no local e consentimento do morador. II - Questão em discuss�

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