(DOC. VP 250.1061.0601.8995)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Musicoterapia. Equoterapia. Dever de custeio.

1 - Ação de obrigação de fazer. 2 - Embora fixando a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, a Segunda Seção negou provimento ao EREsp. 1.889.704/SP/STJ da operadora do plano de saúde, para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). 3 - Ao julgamento realizado pela Segunda Seção, sobrevier

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