(DOC. VP 250.1061.0529.0902)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Prévio conhecimento da autoria delitiva. Ausência de omissão ou contradição. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a condenação do embargante por crime de roubo. 2 - A parte embargante alega omissão e contradição no acórdão, afirmando que não foram rebatidos todos os argumentos suscitados e que as vítimas não tinham prévio conhecimento da autoria. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se houve omissão ou contradição

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