(DOC. VP 250.1061.0505.7878)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental em habeas corpus impetrado em favor de acusado pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado, nos termos do art. 121, § 2º, I e IV, do CP, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa. 2 - A defesa alega ausência de indícios suficientes de autoria para embasar a pronúncia, sustentando que esta se baseou em testemunhos indiretos. O Minist�

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