(DOC. VP 250.1061.0500.3648)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Associação para o tráfico. Alegada atipicidade. Elementos típicos comprovados. Impossibilidade de revolvimento de fatos e de provas. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - As instâncias ordinárias, com fundamento em elementos concretos dos autos, concluíram pela efetiva comprovação do crime de associação para o tráfico, indicando provas da existência de vínculo associativo estável e permanente entre o paciente e os corréus, não sendo possível, portanto, desconstituir referidas conclusões na via eleita, haja vista a impossibilidade de revolvimento de fatos e de provas em habeas corpus. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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