(DOC. VP 250.1061.0492.0178)

STJ. Direito processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Associação criminosa. Corrupção de menores. Substituição de recurso próprio. Inadmissibilidade. Pena-Base. Fundamentação válida. Gravidade das circunstâncias e consequências. Subtração de armamento e prejuízo financeiro elevado. Incidência da súmula 231/STJ. Ordem não conhecida.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus impetrado como substitutivo de recurso próprio, visando à revisão da dosimetria da pena imposta por crimes de roubo, associação criminosa e corrupção de menores. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se é admissível o habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e se há flagrante ilegalidade na dosimetria da pena que justifique a concessão da ordem de ofício. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O habeas cor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote