(DOC. VP 250.1061.0491.0777)

STJ. Direito penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei 12.826/2003, art. 12 e Lei 11.343/2006, art. 33, caput. Apreendidas porções de cocaína e maconha. Uma munição de calibre.32, balança de precisão, papel e embalagens para entorpecentes e facas. Risco de reiteração delitiva. Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão. Periculosidade concreta demonstrada. Garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva. Réu reincidente específico. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não verificado. Prisão preventiva. Ausência de ilegalidade.Recurso improvido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus em que a defesa alega ausência dos requisitos para a manutenção da custódia preventiva do paciente, que está preso, e requer a revogação da prisão preventiva. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a presença dos requisitos do CPP, art. 312. III - Razões de decidir 3 - A prisão preventiva é compatível com a presunç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote