(DOC. VP 250.1061.0459.6476)

STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Utilização do direito ao silêncio em desfavor do paciente. Tese não analisada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Fragilidade probatória da condenação, necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME 1 - Habeas corpus em que se busca a anulação de condenação por roubo majorado, alegando-se a utilização indevida do direito ao silêncio do acusado e insuficiência de provas. 2 - O Tribunal de origem manteve a condenação com base no contexto da prisão em flagrante e posse da res furtiva, apesar do silêncio do réu e da ausência de reconhecimento por testemunhas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação pode ser

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