(DOC. VP 250.1061.0406.4179)

STJ. Processual civil. Agravo interno em execução em mandado de segurança. Litispendência afastada. Períodos distintos.

1 - Segundo as informações prestadas pela Coordenadoria de Processamento de Publicação no DJEN/CNJ de 17/12/2024. Código de Controle do Documento: 9ff235eb-990e-4154-bf2c-16a06011fc7d Feitos em Execução Judicial, «embora o objeto pleiteado em ambas as seguranças (6.864 e 4.146) seja o resíduo de 3,17 %, não há coincidência no período de cálculo pleiteado nesta execução do MS 4.146/DF (julho/1995 a julho/1999) e nas execuções no MS 6.864/DF (abril/2000 a novembro/2003).» 2 -

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