(DOC. VP 250.1061.0373.4137)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Embargos rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental no recurso em habeas corpus, relacionado a homicídio e crimes conexos, alegando nulidades e pleito de trancamento da ação penal. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se o acórdão embargado apresenta omissão, contradição ou obscuridade, conforme alegado pelo embargante, que discorre sobre questões meritórias e alega a existência de provas ilí

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