(DOC. VP 250.1061.0365.0484)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Consignação em pagamento. Contrato de compra e venda. Alegação de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Omissões e contradições. Inexistência. Gratuidade de justiça e compensação de aluguéis. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu que os documentos trazidos aos autos pelo impugnante foram insuficientes para autorizar a revogação da gratuidade de justiça e que a compensação não deve ser operada no presente caso, porquanto pretendida com valores ilíquidos. 2 - Inexiste a alegada violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma clara e fundamentada, quanto aos pontos alegados como omissos. 3 - Considerando a fund

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote