(DOC. VP 250.1061.0364.2331)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, sustentando a impossibilidade de pronúncia com base em elementos exclusivamente informativos, conforme o CPP, art. 155. 2 - O Tribunal de Justiça reconheceu a materialidade e os indícios de autoria, com base em provas colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em sab

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