(DOC. VP 250.1061.0357.0610)

STJ. Direito processual penal. Roubo majorado. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de vícios no julgado. Embargos de declaração rejeitados.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que negou provimento ao recurso especial, mantendo decisão que considerou válido o reconhecimento de pessoas realizado na fase do inquérito policial, corroborado por outras provas colhidas na fase judicial. 2 - A parte embargante alega omissão no acórdão quanto às nulidades no reconhecimento de pessoa por fotografia no inquérito policial e em Juízo. II - Questão em discussão 3 - A quest�

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