(DOC. VP 250.1061.0287.5645)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Crimes de organização criminosa, roubo qualificado, extorsão mediante sequestro. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Alegações não apreciadas pelas instâncias inferiores. Supressão de instância. Revogação da prisão preventiva substituída por medida cautelar. Perda de objeto. Recurso desprovido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se questiona a prisão preventiva do recorrente, denunciado por crimes previstos nos arts. 1º, § 1º, e 2º, § 2º, da Lei 12.850/13, e nos arts. 157, §§ 2º, II e V, e 2º-A, I, e 158, §§ 1º e 3º, c/c art. 29, caput, e art. 69, caput, todos c/c CP, art. 61, II, j. 2 - A defesa alega ilicitude das provas obtidas, inépcia da denúncia, ausência de fundamentaçã
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote