(DOC. VP 250.1061.0216.7403)
STJ. Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de absolvição e de aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Impossibilidade. Provas idôneas. Indicação de dedicação a atividades criminosas. Reexame de provas. Recurso conhecido mas não provido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual o agravante alega violação aos arts. 386, VII do CPP e 33, § 4º da Lei 11.343/06. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a condenação por tráfico de drogas e o afastamento da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado foram adequadamente fundamentados, considerando a necessidade de reexame de provas. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A material
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote