(DOC. VP 250.1061.0210.6446)

STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Buscas pessoal e domiciliar. Fundadas razões. Fuga. Revolvimento fático probatório vedado. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, questionando a legalidade de busca pessoal e domiciliar sem mandado judicial, alegando ausência de justa causa e nulidade das provas derivadas. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da busca e apreensão sem mandado judicial e a consequente validade das provas obtidas. III - Razões de decidir: 3 - A busca domiciliar sem mandado judicial é válida

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