(DOC. VP 250.1061.0209.2588)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Revolvimento do material fático probatório dos autos. Teses defensivas corretamente afastadas pelo tribunal local. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme na compreensão de que não se presta o remédio heroico à revisão da condenação estabelecida pelo Tribunal de origem, uma vez que a mudança de tal conclusão exigiria o reexame das provas, o que é vedado na via do habeas corpus. 2 - Na hipótese, o Tribunal local corretamente afastou todas as teses defensivas, destacando as circunstâncias do caso concreto. 3 - Agravo regimental desprovido.

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