(DOC. VP 250.1061.0202.2148)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Nulidade do interrogatório extrajudicial. Ocorrência. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Reforço a possibilidade de conhecimento do habeas corpus substitutivo quando houver flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício da ordem. Precedentes. 3 - Agravo regimental não provido.

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