(DOC. VP 250.1061.0177.9727)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Recurso desprovido.

1 - A decisão monocrática deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. 2 - O Tribunal de origem, ao indeferir o pedido revisional, manteve a condenação do agravante com fundamento nos elementos probatórios constantes dos autos, de modo que a alteração da conclusão das instâncias de origem demandaria incursão em elementos de fatos e provas, o que é vedado em âmbito de habeas corpus. 3 - Agravo regimental desprovido.

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