(DOC. VP 250.1061.0169.6210)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo na formação da culpa. Réu pronunciado. Súmula 21/STJ. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo desprovido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus, no qual se alegava excesso de prazo na instrução criminal e se pleiteava o relaxamento da prisão preventiva do acusado. 2 - O acusado está cautelarmente segregado há aproximadamente 23 meses, com o processo observando trâmite regular, especialmente em razão do procedimento diferenciado dos processos do Júri. 3 - O réu foi pronunciado, incidindo a Súmula 21/STJ, que su

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