(DOC. VP 250.1061.0127.5378)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Remissão. Titular do plano. Suposta omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. Deficiência da fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. Vícios do acórdão embargado. Inexistência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. CPC, art. 1.026, § 2º. Integrativo rejeitado.

1 - O acórdão embargado não foi omisso e, com clareza e coerência, concluiu fundamentadamente que não se pode conhecer da apontada violação dos arts. 489, § 1 º, e 1.022, ambos do CPC, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Tal deficiência, impediu a abertura da instância especial, nos termos da Súmula 284/STF, aplicável, por analogia, nesta Corte. 2 - Inexistentes as hip�

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