(DOC. VP 250.1061.0116.2469)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Duplicata escritural. Ausência de título físico. Ausência de protesto. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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