(DOC. VP 249.7847.5772.3773) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE GUARDA. I.

Caso em exame 1. Trata-se de ação de guarda ajuizada por parte patrocinada pela Defensoria Pública. 2. A decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade de justiça formulado pela agravante. II. Questão em discussão 3. A controvérsia recursal consiste em analisar se: i) a parte autora tem direito ao benefício da justiça gratuita; e ii) os documentos acostados atestam a hipossuficiência da agravante. III. Razões de decidir 4. A declaração de insuficiência de rec

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