(DOC. VP 249.5998.4925.6339)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL.

Direito Imobiliário, do Consumidor e Processual Civil. Pretensão de resolução de contrato (compra e venda de imóvel), cumulada com pedidos de obrigação de fazer, ressarcimento (danos materiais) e compensação a título de danos morais, por atraso em entrega de imóvel. Sentença de procedência dos pedidos, acolhendo pedido de indenização a título de danos materiais e danos morais, arbitrando o quantum em R$15.000,00 (quinze mil reais). Não comprovada a ocorrência de falha na presta

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote