(DOC. VP 249.3109.4152.7918)

TJSP. APELAÇÃO - TURISMO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO DA VIAGEM POR MOTIVO DE DOENÇA GRAVE EM PESSOA DA FAMÍLIA - CLÁUSULA DE RETENÇÃO - ABUSIVIDADE - RECONHECIMENTO - LIMITAÇÃO MANTIDA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - MERA DIVERGÊNCIA SOBRE DISPOSIÇÃO CONTRATUAL, SEM OUTROS DESDOBRAMENTOS - RECURSO DA CORRÉ/APELANTE ACOLHIDO NESSE PONTO - REDIMENSIONAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE

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