(DOC. VP 248.9834.9393.9142)

TJSP. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Plano de saúde. Decisão agravada que concedeu a tutela de urgência, para determinar à Ré, no prazo de 15 dias, a cobertura dos procedimentos cirúrgicos e materiais prescritos pelo médico da Autora, sob pena de multa no importe de R$ 150.000,00, observado que, em caso de realização dos procedimentos em hospital e por médico não credenciado, a cobertura deve atender o sistema de reembolso previsto no contrato. Inconformismo da Ré. Acolhimento. Paciente com «Atrofia de rebordo alveolar», com indicação de procedimento cirúrgico para reconstrução de mandíbula e maxila, além dos materiais necessários requeridos pelo médico assistente, diante do quadro apresentado pela paciente (evolução com restrição severa da mastigação e alterações concomitantes limitantes de função). Ausência, no entanto, dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela. Procedimento de cunho eletivo. Necessidade de respeito ao contraditório e instrução probatória. Recurso provido

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