(DOC. VP 248.8073.0259.9168) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COM PUBLICIDADE PELA PLATAFORMA RÉ. ENJOEI. GOLPE PRATICADO POR TERCEIRO, SUPOSTO COMPRADOR DO PRODUTO. NEGOCIAÇÃO FORA DA PLATAFORMA VIRTUAL DA REQUERIDA COM REPASSE DE DADOS PESSOAIS PELA PRÓPRIA AUTORA AO CRIMINOSO. RECEBIMENTO DE E-MAIL INFORMANDO COMPRA, SOLICITANDO DEMAIS DADOS PESSOAIS E BANCÁRIOS E INFORMANDO NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA CONCLUSÃO DA VENDA. CONTATOS REALIZADOS FORA DOS CANAIS OFICIAIS DA EMPRESA. DEPÓSITOS REALIZADOS PARA BENEFICIÁRIO, PESSOA FÍSICA, ESTRANHO À RELAÇÃO. REALIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE EMPRÉSTIMO JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CORRÉ SOB A ORIENTAÇÃO DOS ESTELIONATÁRIOS. ENVIO DO VALOR CONTRATADO PARA OUTRA PESSOA FÍSICA. APESAR DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, EXIGE-SE ALGUMA DEMONSTRAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO PARA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS DEMANDADAS. CASO EM QUE O GOLPE SE DEU POR FALTA DE CAUTELA DA VÍTIMA. AUSENTES INDÍCIOS DE VAZAMENTO DE DADOS DA CONSUMIDORA PELAS EMPRESAS RÉS. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. RECURSO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote