(DOC. VP 248.7326.2671.8540)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PARA RETIRADA DE TUMORES INTRACRANIANOS. EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE MATERIAIS INDICADOS PELO MÉDICO ASSISTENTE. Súmula 210/TJ. Súmula 211/TJRJ E 340 DO STJ. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de recurso contra decisão que deferiu pedido de tutela de urgência para determinar que o plano de saúde agravante custeie todo o ato cirúrgico prescrito pelo médico assistente, inclusive o material a ser utilizado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência no caso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos termos do CPC/2015, art. 300, «a tutela de urgência será co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote