(DOC. VP 248.7012.0911.9868)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO PELO CRIME Da Lei 11.343/06, art. 33. CONCESSÃO NA SENTENÇA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PRELIMINAR QUE SE REJEITA. PROVA FIRME DA AUTORIA INVIABIALIZANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. VALIDADE DO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS MILITARES. SÚMULA 70/TJRJ. 1)

Emerge firme da prova judicial que policiais militares após receberem informações de que um homem chamado Juan, indicando inclusive as vestimentas, estaria comercializando drogas na Rua Sete de Setembro, no bairro Quinta Lebrão. Ato contínuo, os agentes em patrulhamento no referido local observaram o acusado mexendo em algo, mas ao visualizar a guarnição, o réu de pronto levantou-se e começou a caminhar, tentando se evadir, fazendo com que os policiais desembarcassem da viatura e se div

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