(DOC. VP 248.5606.6565.8162)

TJSP. Agravo de Instrumento. Usucapião extraordinário. Decisão que indeferiu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Recurso da parte demandante. Não acolhimento. Documentos juntados que não são hábeis para comprovar a alegada incapacidade financeira, notadamente os extratos bancários que não apresentam movimentação módica. Renda mensal que ultrapassa os 3 salários mínimos, patamar utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Despesas mensais que não evidenciam óbice ao pagamento das custas e despesas processuais. Decisão mantida. Recurso não provido

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