(DOC. VP 248.5087.1032.5855)

TJSP. DUPLICATA MERCANTIL.

Compra e venda de combustíveis e derivados. Ação de cobrança. 1. Existência da relação contratual estabelecidas pelas partes comprovada. Circunstância de que, conquanto a parte ativa não tenha apresentado os canhotos de recebimento das mercadorias, os documentos exibidos, consubstanciados em notas fiscais eletrônicas, instrumentos de protesto e telas sistêmicas do cadastro da ré, evidenciam a contratação com pagamento a prazo. Hipótese em que a ré não nega que, na época da emis

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote