(DOC. VP 248.4138.8310.5175) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR, QUE ASSIM RESTOU EMENTADA: «AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR. A AGRAVANTE, AFIRMA QUE FOI REGULARMENTE INTIMADA DA R. DECISÃO AGRAVADA EM 19/12/2024, PORÉM CONFORME CERTIDÃO ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO NO ID.163336953, A SUA INTIMAÇÃO OCORREU EM 18/12/2024 E O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO FOI PROTOCOLADO EM 10/02/2025, SENDO PORTANTO, INTEMPESTIVO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. AGRAVANTE QUE FOI CITADA E INTIMADA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA EM 22/01/2024, MAS SOMENTE INTERPONDO O PRESENTE RECURSO EM 14/05/2024. RECURSO NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO CPC, art. 932, III.»

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