(DOC. VP 248.3767.7357.2197)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. AUTOR PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DA RÉ. REQUERIMENTO DE REFORMA DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DA CADEIRA DE RODAS ESPECIAL. SUBSIDIARIAMENTE PUGNA PELA REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA O DANO MORAL NO MONTANTE REQUERIDO NA INICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE DO EQUIPAMENTO PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO DEMANDANTE. RECUSA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL «IN RE IPSA". MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. PRECEDENTES DESTE TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. RECURSO DO AUTOR A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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