(DOC. VP 248.2947.9114.5612)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. USUCAPIÃO ARGUIDA COMO MATÉRIA DE DEFESA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelações interpostas por ambas as partes contra a r. sentença que julgou improcedente a ação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia debatida cinge-se às alegações do Autor a respeito da possibilidade de o adquirente, em promessa de compra e venda celebrada com o proprietária, ser imitido na posse do imóvel ainda que não haja registro do imóvel, em caso de existência de cláusula que permita tal imissão, bem como às alegações do Réu de que o Juízo Singular teria cerc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote