Carregando…

(DOC. VP 248.2262.7777.6313)

TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. HABILITAÇÃO DE TERCEIRO. I. CASO EM EXAME.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a habilitação requerida pelo agravante «Julio Cesar". II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se o agravante possui legitimidade para intervir na ação de interdição, alegando ser «sobrinho por afinidade» da interditanda. III. RAZÕES DE DECIDIR. O agravante não comprovou nenhum grau de parentesco (consanguíneo ou por afinidade) com a interditanda, pois é sobrinho do falecido marido da ré, que veio a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote